Solicitar certidão de casamento

A certidão de casamento é o documento responsável por conferir aos cônjuges a comunhão plena entre ambos, que são realizados com base na igualdade de direitos e deveres.

Segunda via de certidão de casamento é o documento que comprova e descreve a relação entre os cônjuges.

Em muitos casos, a certidão de casamento pode substituir uma certidão de nascimento, já que nela tem os dados e informações sobre os cônjuges.

É comum a certidão de casamento ser chamada de certidão de divórcio. Isso ocorre porque, quando um casal faz o divórcio, essa informação fica registrada na certidão de casamento através de uma averbação. A averbação é a anotação de um ato relevante a certidão, como um divórcio.

Assim como a certidão de nascimento, a segunda via de certidão de casamento tem inúmeras utilidades, que vão desde o processo de compra de imóvel como o próprio processo de divórcio.

Da mesma forma que a certidão de nascimento e óbito, a certidão de casamento pode ser em inteiro teor ou breve relato.

A diferença entre a certidão de inteiro teor e breve relato é que a certidão de inteiro teor apresenta todas as informações que estão nos livros dos cartórios. Quanto que a segunda via de certidão de casamento de breve relato apresenta as informações mais relevante sobre o casamento.

Para saber qual é o formato ideal de segunda via de certidão é fundamental que se questione isso ao solicitante. Por exemplo, em muitos casos de processo de cidadania é aceito apenas a segunda via de certidão de casamento de inteiro teor.

A certidão de casamento de inteiro teor descreve exatamente o que está registrados nos livros do tabelionato. Já a de breve relato apresenta um relato breve sobre o que está nos registros.

Assim como na certidão de nascimento, a certidão de casamento pode ser apostilada, o que significa conferir um certificado de autenticidade, emitido conforme a Apostila de Haia.

Para ter acesso é preciso que o casal compareça a um Cartório de Registro Civil, onde será realizada a celebração do casamento, tendo em vista que a certidão só é emitida após esta celebração.

A união pode ser feita na sede do cartório ou em edifício público ou particular, desde que haja consenso com a autoridade que realizará a cerimônia.

Preencha os dados acima e solicite a segunda via de casamento que você precisa.

Caso não saiba o cartório de registro. Basta selecionar “Não sei” que fazemos a busca nos cartórios para localizar sua certidão de casamento.

Certidão de casamento: O que é, como obter e para que serve

Embora a cerimônia religiosa e a festa sejam as partes mais memoráveis de um casamento, se você quiser que ele seja legal, a parte mais importante é a certidão de casamento.

Este é o documento que comprova legalmente a união de um casal – e desempenha um papel importantíssimo se você estiver planejando construir uma vida ao lado de alguém. A obtenção de uma certidão de casamento é um processo que envolve várias etapas.

Para saber um pouco mais sobre quem pode solicitar por esse documento, como fazer isso, para o que serve e o que é uma certidão de casamento separamos nesse artigo as principais informações sobre este assunto.

Como funciona o processo de casamento civil?

Para dar entrada ao processo de habilitação ao casamento, os interessados devem buscar o cartório de registro civil mais próximo portando os documentos solicitados pela instituição. Confira a seguir a lista de documentos que geralmente são solicitados para realizar o procedimento:

·    Certidão de nascimento;

·    Declaração de estado civil;

·    Comprovante de residência atualizado;

·    Declaração de duas testemunhas (maiores de 18 anos);

·    Para menores de 16 anos, autorização por escrito dos responsáveis.

·    Se necessário, certidão de óbito de cônjuge ou sentença de divórcio.

Além disso, é cobrada uma taxa para a realização do casamento que varia de acordo com cada estado. A celebração do matrimônio ocorre quase sempre no próprio cartório e o casal pode ter acesso à certidão de casamento após isso.

O que é a certidão de casamento?

A certidão de casamento é um documento que possuí o objetivo de comprovar a união civil entre duas pessoas. O registro descreve o regime de bens definido para o casamento (como a comunhão parcial ou a comunhão total de bens) e também traz informações sobre o casal.

O casamento, perante a lei, só é válido quando celebrado por um juiz de paz. Dessa forma, a certidão de casamento é o documento que demonstra que você e seu cônjuge são realmente casados e seguiram todos os procedimentos legais.

Para que serve a certidão de casamento?

Como dissemos, o casamento precisa ser válida perante a lei; e a certidão de casamento serve para comprovar isso. Além de atestar a comunhão entre as partes, o documento descreve direitos e deveres do casal.

No Brasil o artigo 235 do Código Penal identifica a bigamia (e a poligamia) – realização de um novo casamento sem ter dissolvido a união anterior – como crime. Por isso, manter o regime de monogamia é um dever, por exemplo, assim como seguir o regime de bens acordado.

Outra questão importante é que, no processo de compra de imóveis, por exemplo, o registro de casamento pode substituir a certidão de nascimento. Isso porque o documento traz informações mais atualizadas do que o registro anterior.  

Entretanto, vale esclarecer que uma não anula a outra: as duas certidões continuam válidas.

Como funcionam os regimes de bens?

A escolha do regime de bens deve ser feita no pacto antenupcial – uma espécie de contrato que os noivos fazem para estabelecer algumas regras gerais sobre o casamento.

Se o casal não definir o regime de bens, o Código Civil dispõe no artigo 1641 que o regime de bens será a comunhão parcial de bens. O mesmo é valido caso o pacto antenupcial for considerado nulo ou ineficaz em uma ação judicial.

Assim, se o casal desejar optar por outro regime, que não seja o previsto em lei, devem solicitar isso previamente. Além disso, no pacto antenupcial os noivos poderão estipular as seguintes regras sobre o regime de bens:

·    Estabelecer qual será o regime;

·    E, se quiserem, definir alguma regra específica sobre o regime.

Os noivos podem fazer suas estipulações, porém tudo dentro dos limites da lei; o estabelecimento de regras inconstitucionais pode tornar o contrato nulo ou ineficaz como dissemos anteriormente.

O que é a certidão de casamento averbada?

Sempre que necessitamos comprovar uma informação cadastrada no cartório, devemos requisitar uma certidão; ou seja, um documento autenticado com as informações em registro.

Por isso, a certidão de casamento averbada é o documento emitido após uma mudança nos registros civis da pessoa casada. Os cenários mais comuns são os de divórcio ou separação.

Nesses, e em outros casos, após a mudança nos registros, o interessado pode emitir uma nova certidão com as informações atualizadas.

Para realizar a averbação, é preciso se dirigir ao cartório de registro civil com a documentação que comprova a mudança, como sentença de divórcio ou separação. Atualmente, isso pode ser simplificado com os procedimentos de divórcio e separação extrajudiciais.

Em resumo, os interessados podem dissolver a sociedade conjugal ou cessar os deveres do casamento no tabelionato de notas, obtendo a escritura pública. Logo após isso, basta realizar a averbação no cartório de registro civil e requerer a certidão atualizada.

Por fim, como funciona o processo de divórcio?

Seja pelo fim do amor, pela incompatibilidade de personalidade ou por conta de infidelidade, a verdade é que o fim de um relacionamento representa um momento desgastante. Além disso, ele afeta todas as partes, principalmente, os filhos que presenciam a separação dos pais.

Dessa forma, quando a relação se mostra impossível de continuar, a solução mais segura é o divórcio. Contudo, não adianta adiar esse processo, isso só trará ainda mais problemas.

Especialmente, quando falamos de questões patrimoniais. Apenas o divórcio extingue, definitivamente, as obrigações matrimoniais, ou seja, caso você não assine os papéis que alteram o seu estado civil, os bens que você adquirir pertencerão, também, a seu parceiro.

Dessa forma, isso pode lhe trazer problemas no futuro. Caso você tenha se casado em comunhão parcial de bens, por exemplo, seu parceiro terá direito a 50% dos bens que você adquiriu durante o casamento.

Portanto, pense em todos os problemas que podem aparecer na sua vida caso você não dê entrada no processo de divórcio no momento correto. Além das questões patrimoniais, a questão física e psicológica das partes deve ser levada em consideração.